Espólio é o nome oficial do patrimônio deixado por pessoas falecidas aos seus herdeiros. É um assunto delicado de tratar, mas é preciso estar preparado para inventariar os bens de um ente querido que faleceu e lidar com as questões burocráticas da situação.
Por isso, vamos explicar o que é espólio, quem representa esse patrimônio e como funciona para empresas. Continue lendo e tire todas as suas dúvidas sobre o tema.
O que é espólio?
Espólio é o conjunto de bens e direitos que uma pessoa falecida deixa para seus herdeiros. Em outras palavras, é o que conhecemos popularmente como herança.
O espólio é contabilizado a partir do patrimônio total da pessoa que faleceu, após o desconto de eventuais dívidas e obrigações. Quando alguém morre, esses bens passam por um processo chamado inventário, que consiste no levantamento detalhado de tudo o que foi deixado e divisão entre os herdeiros por direito.
No caso, a pessoa falecida decide livremente para quem deixar 50% do seu patrimônio, enquanto a outra metade é devida aos herdeiros legítimos. São eles:
- Herdeiros necessários (descendentes): filhos, netos e bisnetos
- Herdeiros ascendentes: pais, mãe, avôs, bisavôs e cônjuges
- Herdeiros colaterais: irmãos, sobrinhos, primos e tios.
Essa divisão do espólio pode ser feita em um inventário extrajudicial ou judicial — se houver testamento, é obrigatório escolher a via judicial para análise do documento.
Quem representa o espólio?
Quem dá entrada no processo de inventário, ou seja, quem representa o espólio, é chamado de inventariante. Normalmente, essa pessoa é escolhida por ter tido maior proximidade com o falecido em vida, como um filho mais velho ou um cônjuge.
No entanto, é importante mencionar que, antes do início do inventário, o espólio é representado por todos os herdeiros ou por um administrador provisório. Somente após a entrada no processo é que a herança passa a ser representada por um único inventariante, que ficará responsável por prestar contas sobre os bens e a partilha deles.
Lembrando que o espólio precisa ser declarado no Imposto de Renda da Pessoa Física antes, durante e depois do inventário. Na Receita Federal, é preciso fazer uma declaração inicial na ocasião da morte, declarações intermediárias durante o processo e uma declaração final com a partilha dos bens entre os herdeiros concluída.
Como é o espólio de empresa?
O espólio de empresa tem regras diferentes de acordo com a natureza jurídica do negócio. Na Sociedade Limitada (LTDA), por exemplo, se um sócio morre, as quotas dele devem ser liquidadas e o espólio resultante deve ser pago aos herdeiros.
Dessa forma, a participação do falecido é retirada do capital social da empresa, que pode ser reduzido ou complementado pelos sócios atuais. Agora, no caso do Empresário Individual (EI), o falecimento do titular implica na extinção automática da empresa e partilha do patrimônio como espólio.
Já a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que substituiu a Eireli, apesar de também ter sócio único, permite a continuidade do CNPJ. Caso haja mais de um herdeiro, a empresa pode ser transformada em uma Sociedade Limitada, se for do interesse deles. É possível tocar a empresa ou liquidar o capital em forma de espólio.
Por fim, se o falecido era registrado como Microempreendedor Individual (MEI), os herdeiros precisam dar baixa no CNPJ e quitar quaisquer obrigações pendentes, como DAS atrasados — veja o que é DAS.
Depois, também é necessário entregar uma declaração de extinção por meio do Portal do Empreendedor. Dessa forma, os herdeiros do MEI podem solicitar a pensão por morte no INSS, uma vez que esse tipo de empresa tem cobertura previdenciária.
Entendeu o que é espólio e como ele funciona em empresas e famílias? Continue acompanhando nosso blog para tirar dúvidas sobre questões financeiras e jurídicas.
