CASO EMPRÉSTIMO: GOVERNO DA BAHIA PEDE PRISÃO DE DIRIGENTES DO BANCO DO BRASIL

Sem justificativa legal, o Banco do Brasil negou o repasse do empréstimo pactuado com o governo da Bahia. Imediatamente a PGE – Procuradoria Geral do Estado, impetrou  ação na 6ª Vara da Fazenda Pública, sem obter uma decisão do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, já que protelou o caso. O magistrado, em seu despacho, afirmou que o trâmite adequado seria na Justiça Federal, onde deveria ser avaliado o interesse, ou não, da União no assunto.

Diante da decisão protelatória, a Procuradoria Geral do Estado entrou com um recurso, que foi apreciado pela Primeira Câmara Cível Tribunal de Justiça da Bahia, o órgão decidiu que o Banco do Brasil deverá ser obrigado a liberar o empréstimo de R$ 600 milhões contratado pelo estado da Bahia.

Em face disso, o governo da Bahia pediu a prisão dos dirigentes do Banco do Brasil por descumprimento da decisão judicial que obriga a instituição a liberar o empréstimo contratado pelo estado no valor de R$ 600 milhões.

A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) obrigando o banco a repassar os recursos foi expedida no último dia 18, mas a instituição já protocolou um pedido de tutela de urgência no intuito de derrubar a determinação. O governo, por sua vez, apresentou uma petição pedindo celeridade no cumprimento da decisão e ressaltou que o banco vem se recusando a cumprir a ordem judicial, “recusando-se deliberadamente a liberar os recursos pactuados”.

Além de pedir a prisão em flagrante dos representantes do Banco do Brasil, o estado da Bahia pede que seja aplicada uma multa diária de 1% do valor do contrato até a efetiva liberação do empréstimo.

A petição foi recebida pelo juiz plantonista de segundo grau do TJ-BA, Marcos Adriano Silva Ledo, que encaminhou o caso para a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, relatora do agravo de instrumento que resultou na determinação da liberação do empréstimo.

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