MESMO AVISADO POR DEPUTADOS EXPERIENTES PRESIDENTE DA CÂMARA PREFERIU SUBMETER DECISÃO AO PLENÁRIO

A título de afirmar a independência do Legislativo ou para proteger os condenados do mensalão, Henrique Alves, PT e partidos governistas contribuíram para o resultado conhecido ao levarem para plenário um tema que poderia ter sido decidido na Mesa da Câmara.

Mesmo presidiário, com os direitos políticos cassados, deputado Donadon discursa na Câmara dos Deputados.

Mesmo presidiário, com os direitos políticos cassados, deputado Donadon discursa na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, jamais esquecerá o dia 28 de agosto de 2013. E jamais os brasileiros bem informados deixarão de associar o deputado, que exerce o cargo pelo 11º mandato consecutivo, à data em que a casa legislativa por ele presidida tomou a inédita decisão de absolver um parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 13 anos de prisão, em regime fechado, com sentença transitada em julgado, isto é, sem possibilidade de recurso.

Assim, passamos a ser o estranho caso – talvez único – de país em que um presidiário é deputado federal, embora seja impedido legalmente de sê-lo. Pior. Mal a Câmara decidiu manter o mandato de Natan Donadon, de Roraima, Henrique Alves anunciou aquilo que vários parlamentares gostariam que ele tivesse feito muito antes. Declarou formalmente a impossibilidade de Donadon exercer o mandato, colocando-o em licença forçada e convocando o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), para assumir o seu lugar.

Fez, portanto, exatamente o contrário do que os deputados haviam acabado de decidir. Na prática, cassou Donadon, que não poderá reassumir a cadeira na Câmara enquanto estiver preso. Como a sentença de prisão não pode mais ser modificada, ele é um deputado que só manterá esse título e os símbolos que lhe são próprios: o famoso botton, que abre portas em Brasília mas inspira revolta pelo país afora, o passaporte diplomático, de pouco uso para quem está na cadeia etc.

Henrique ainda arcará com o desgaste de ter protagonizado um raro espetáculo de desmoralização da política e do Congresso, mesmo para uma instituição habituada à prática da auto desmoralização. Foi o inusitado desfecho de um capítulo em tudo peculiar da história política brasileira.

Os alertas que Henrique não ouviu

Parlamentares de diferentes partidos, à esquerda e à direita, alertaram Henrique sobre os riscos de levar a decisão para plenário. “Eu disse ao Henrique: ‘Você vai cometer o maior erro da sua vida. Avoca a decisão para a Mesa Diretora e declara vago o mandato’”, relatava ao Congresso em Foco o experiente deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), já temendo pelo pior, quando a votação de ontem à noite ainda estava em andamento.

Naquele momento, outro deputado, Jutahy Jr. (PSDB-BA), subia à tribuna para lamentar a realização da votação então em curso quando ele próprio havia apresentado, no debate sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a solução que evitaria o constrangimento imposto à Câmara e ao Poder Legislativo como um todo: aplicar o artigo 15 da Constituição, que prevê expressamente a perda dos direitos políticos em caso de “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”. Ora, argumentava, se alguém deixou de ter direitos políticos, não pode exercer mandato parlamentar. Algo lógico, razoável e em consonância com o que o STF – órgão máximo do Poder Judiciário – havia decidido.

No que Jutahy emendava outro argumento. Desde que a Constituição de 1988 foi alterada para permitir que o STF abrisse processo criminal contra parlamentares sem necessidade de autorização prévia do Congresso, o Supremo tornou-se o titular do julgamento de crimes cometidos por deputados e senadores. Bastaria assim que a Mesa Diretora da Câmara declarasse “de ofício” – ou seja, sem consultar o plenário ou qualquer outra instância – a perda de mandato de Donadon e a convocação do seu suplente.

Henrique Alves atuou fortemente para evitar que o parecer de Jutahy fosse aprovado. Também se mobilizaram no mesmo sentido o PT e o PMDB, acompanhados pelo PTB, pelo PR e pela maioria dos partidos da base governista.

Por trás das articulações, o PT e o mensalão

A intensa mobilização para levar o assunto a plenário nada tinha a ver com o desejo de salvar Natan Donadon, um deputado do chamado “baixo clero”, cujo destino nunca foi objeto de preocupações maiores por parte dos caciques da Câmara. O objetivo era isto sim, estabelecer um padrão para lidar com os deputados condenados pelo Supremo no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Foi para protegê-los e lhes assegurar “amplo direito de defesa” que o PT pressionou seus representantes na CCJ a fulminarem o parecer de Jutahy. A ideia era lhes oferecer uma possibilidade final de se defenderem, atacarem a decisão do STF e, quem sabe, salvarem o mandato, com a prestimosa ajuda proporcionada pelo voto secreto. Na votação de ontem, curiosamente, 131 deputados rejeitaram a cassação do deputado de Rondônia e 41 se abstiveram, mas nenhum deles teve a dignidade de declarar o voto de público. Somente Natan Donadon defendeu a absolvição, num longo discurso. Afora as afirmações típicas (“sou inocente”, “não sou ladrão”, “sou vítima da imprensa sensacionalista e do Ministério Público”), sempre recebidas com cumplicidade numa casa em que muitos deputados são réus de ações criminais, Donadon causou impacto ao relatar, emocionado, como é a vida de quem está atrás das grades desde 28 de junho.

Anteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça, em votação aberta, todos foram favoráveis à cassação de Donadon. O ponto de divergência ali foi levar ou não para plenário a discussão do assunto. De um lado, em voto separado, Jutahy e os partidos de oposição defendiam que a Constituição não apenas permitia, mas obrigava a Mesa Diretora da Câmara a declarar a perda de mandato, sem consulta ao plenário. Por 39 votos a 16, prevaleceu o parecer do relator Sérgio Zveiter (PSD-RJ). Não entraremos aqui em detalhes de uma sinuosa discussão jurídica, cujas minúcias os interessados poderão compreender melhor, se assim desejarem, examinando a íntegra do parecer derrotado de Jutahy e comparando-o com o relatório vencedor de Zveiter. O resumo da ópera é que Zveiter entendeu que o caso de Donadon se inscrevia no disposto no inciso VI do artigo 55 da Constituição, que se refere à hipótese de perda de mandato por “condenação criminal em sentença transitada em julgado”. Assim, seria impossível escapar da previsão do parágrafo segundo do mesmo artigo, que submete à decisão de cassar à deliberação “por voto secreto e maioria absoluta”, na casa legislativa a que pertencer o parlamentar (Câmara ou Senado). Não caberia, segundo ele, a aplicação do artigo 15, porque este trataria da situação de cidadãos comuns, não de parlamentares.

Engano imaginar que se tratava de uma discussão predominantemente técnica. Era, sobretudo, política. Vamos aceitar as condenações da Justiça que transitarem em julgado – algo, por sinal, perfeitamente adequado ao princípio da separação e do respeito mútuo entre os poderes, argumentavam os oposicionistas e uns poucos dissidentes do governo – ou vamos revê-las em plenário? Venceu a segunda tese e deu no que deu. Mais uma vez o Congresso desmoralizado.

Fonte: Congresso em Foco

Uma Resposta to “MESMO AVISADO POR DEPUTADOS EXPERIENTES PRESIDENTE DA CÂMARA PREFERIU SUBMETER DECISÃO AO PLENÁRIO”

  • Allan Biondi says:

    Neste país, que nunca será uma nação, o circo não me causa espanto, apenas estão todos nivelados por uma expressão, foram para a vala comum; o ex jogador Oscar, na recente edição de Veja, paginas amarelas, diz que em 1998 ele foi candidato a senador por São Paulo, e que o único cara honesto em que ele já votou foi nele mesmo, esta é uma realidade que não podemos ignorar.

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