Arquivo para ‘Política e Políticos’ Categoria

INDIGNADO, PALESTRANTE ESPÍRITA SAI EM DEFESA DE DIVALDO FRANCO

O advogado e palestrante espírita Jefferson Rodrigues Bellomo gravou um vídeo em que manifesta sua indignação pela tentativa de desqualificação e desrespeito aos conhecimentos doutrinários e filosóficos do médium baiano Divaldo Franco.

Você pode conferir a resposta de Divaldo a um jovem congressista sobre a Ideologia de Gênero na matéria abaixo, abordando o Congresso Espírita de Goiás. Lá é possível conferir o episódio que teve como palco do Congresso goiano e que para alguns espíritas indica não apenas a possibilidade de rachar o sesquicentenário movimento, como considera que, enfim, foi revelada a penetração da política petista, que idolatra Lula e eleva Marx a condição de iluminado, no seio do espiritismo nacional.

Os espíritas, cujas características principais são, a absoluta independência de manifestação do pensamento, da visão política, da ausência de hierarquia e manifestamente democrática, não pode e nem deve sofrer o patrulhamento sistemático que se instalou no movimento na última década. A caridade, o conhecimento e a ética são fundamentos inalienáveis preconizados pelos que abraçam, como verdade, os princípios da codificação em movimento religioso-cultural agregador, cuja militância peregrina, tem no incansável Divaldo, vivenciando a doutrina espírita na maior parte dos seus 91 anos, em torno de grande número das nações de vários continentes, o seu divulgador incansável e referência maior.

O que lemos, em alguns comentários, são além de desrespeitosos, uma demonstração inequívoca do fanatismo político de alguns espíritas que infelizmente sucumbiram diante do convite a eterna luta pelo privilégio da farra do poder e perderam a lucidez e a percepção ao não enxergar a corrupção entranhada na maioria dos líderes dos partidos a que estão ligados, e a destruição da moral, da ética e da família, defendida desde lá atrás no manifesto comunista em que Karl Marx propunha a revolução operária e, sutilmente, a destruição da família, para que o proletariado chegasse ao poder.

Pois bem, os partidários da tese chegaram ao poder. Entretanto, antes de proporcionar propriedades rurais para os “Sem-Terra”, moradas dignas construídas sem corrupção, para os “Sem-Teto”, emprego e previdência plenos, mais uma longa lista de carências em que foi prometido providências, nada disso aconteceu em mais de uma década no poder, preferiram chafurdar na lama da propina e desvios, de acordo com os processos transitados em julgados, que tiveram como alvo e condenados os dirigentes e militantes. É inimaginável tamanha polêmica envolvendo espíritas que tanto contribuem para a formação da cidadania e o aperfeiçoamento moral.

TEMER DECRETA INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA DO RIO E MINEIRO VAI ASSUMIR O COMANDO

Presente em solenidade, governador Luiz Fernando Pezão reconheceu que as polícias Militar e Civil não conseguem vencer a guerra de facções

O presidente Michel Temer decidiu no início da madrugada desta sexta-feira, 16, decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O Exército passará a ter responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a área de inteligência do Estado, inclusive com poder de prisão de seus membros. O interventor será o general mineiro Walter Braga Neto. Na prática, o oficial vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança. A decisão do governo federal contou com o aval de Pezão.

O interventor do Rio é nascido em Belo Horizonte e comandou, desde setembro de 2016, o Comando Militar do Leste (CML), responsável por Distrito Federal, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais. Ao longo de sua carreira, comandou o 1º Regimento de Carros de Combate e foi chefe do Estado-Maior da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada e do Comando Militar do Oeste.

Braga Netto atuou como Coordenador-Geral da Assessoria Especial para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do CML durante os Jogos Rio 2016. Antes de assumir o CML era comandante da 1ª Região Militar (Região Marechal Hermes da Fonseca). Ele possui 23 condecorações nacionais e quatro estrangeiras.

Pela Constituição, cabe ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocar sessão para que as duas Casas Legislativas aprovem ou rejeitem a intervenção em dez dias. O decreto, que será publicado ainda nesta sexta-feira, tem validade imediata.

Enquanto a intervenção vigorar, não pode haver alteração na Constituição. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada. É o caso da reforma da Previdência, que começa a ser discutida na segunda-feira pela Câmara. Uma ideia é decretar a intervenção e suspender seus efeitos apenas por um dia, para a votação das mudanças nas regras da aposentadoria.

A decisão pela intervenção foi tomada em uma reunião tensa no Palácio da Alvorada, com a presença de ministros e parlamentares. No mesmo encontro, Temer bateu o martelo sobre a decisão de criar o Ministério da Segurança Pública. A proposta partiu do presidente do Senado. Não se trata de uma ideia nova, mas ela foi desengavetada agora pelo Palácio do Planalto na tentativa de emplacar uma agenda popular, a sete meses e meio das eleições.

Pesquisas encomendadas pelo Planalto mostram que a segurança é uma das principais preocupações da população, ao lado da saúde. Na avaliação de auxiliares de Temer, as iniciativas de decretar a intervenção na segurança pública do Rio e de criar um ministério para cuidar da área passam a imagem de que o governo federal não está inerte e age para enfrentar o problema, embora a competência no setor seja dos Estados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisou ser convencido da decisão pela intervenção. O deputado se queixou de que não foi convidado a participar de reuniões sobre a crise na segurança desde o início da crise e demonstrou irritação com o ministro da Justiça, Torquato Jardim. Inicialmente contra a intervenção no Rio, o deputado foi avisado de que seria responsabilizado publicamente pela crise na segurança do Estado, e acabou cedendo. Durante o encontro, a situação vivida no Rio foi comparada a uma “guerra civil”.

A intervenção é prevista no artigo 34 da Constituição, segundo o qual “a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional”. O artigo 60, parágrafo primeiro, diz que “a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

Por Isabella Souto www.em.com.br

 

TSE VAI JULGAR VALIDADE DE BUSCA E APREENSÃO DE INVESTIGAÇÕES CONTRA MARCELO NILO E A BABESP

Um recurso especial foi movido pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) para garantir as medidas de busca e apreensão executadas em uma operação que envolve o deputado estadual Marcelo Nilo, por crime eleitoral.

A operação foi deflagrada em setembro do ano passado para investigar crime eleitoral de falsidade ideológica, através da prática de “caixa 2”. Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Em dezembro, os atos foram anulados pelo mesmo tribunal.

A Procuradoria afirma que, quando o TRE autorizou as medidas, foi levado em consideração elementos colhidos em quase dois anos de investigações, que apuravam a prática do delito de falsidade ideológica eleitoral, caracterizado pelo uso do chamado “caixa 2”. No curso da investigação, foram ouvidas testemunhas e reunidos documentos, inclusive por meio da quebra do sigilo bancário, fiscal e de telecomunicações dos investigados, material que levou à expedição dos mandados. Além de Marcelo Nilo, a operação investiga Marcelo Dantas Veiga e sócios da empresa Leiaute Comunicação e Propaganda Ltda. Os envolvidos, segundo a PRE, se valiam da empresa Bahia pesquisa e estatística Ltda – Babesp, também conhecida nos meios políticos como “Data Nilo” administrada por pessoas vinculadas a Nilo, para captação de recursos a título de supostos pagamentos por pesquisas eleitorais. Os valores possivelmente tiveram outro destino, como a campanha de Marcelo ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2014. O recurso é assinado pelo procurador Regional Eleitoral Cláudio Gusmão e pelo procurador auxiliar Ovídio Machado.

As provas são necessárias para o órgão oferecer a denúncia por crime eleitoral, dando início ao processo judicial que pode resultar na condenação dos envolvidos. O recurso será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

JEQUIÉ DEFLAGRA CAMPANHA PARA DUPLICAR PISTAS NA EXTENSÃO DA SERRA DO MUTUM

Cartazes estão sendo distribuídos pelas redes sociais e locais fixos grande visibilidade

O trecho localizado entre os municípios de Jaguaquara e Jequié, na BR-116 tem revelado, ao longo do tempo, como uma das maiores concentrações de acidentes graves da região, inclusive com incidência de mortes trágicas. 

Muitas vidas foram ceifadas no percurso da fatídica serra, nos dois sentidos. A longa extensão da ladeira, cerca de 8 km, bem como o traçado do trecho, com cortes em volumosas pedras e o número de precipícios em ambos os lados, têm contribuído para o aumento significativo do índice de acidentes no trecho.

Cada vez que acontece um acidente grave, em grandes proporções, que geram vítimas originárias de vários estados, ou mesmo de habitantes da região, tem causado dor e comoção aos moradores de Jequié e de outras cidades da região.

Quando do processo licitatório para privatização do trecho da BR-116 compreendido entre a divisa de Minas Gerais com o estado da Bahia até a cidade de Feira de Santana, na Bahia, o vencedor, a empresa Via Bahia, concessionária que administra a rodovia, se comprometeu em breve espaço de tempo, a duplicar o trecho concedido, em toda sua extensão. Para tanto, instalou imediatamente grande quantidade de postos de pedágio para arrecadação, representando significativo volume de receita para começar a cobrir os investimentos acordados.

Pois bem. Até agora, somente o trecho de 70 km entre Feira e a ponte sobre o Rio Paraguassu sofreu alguma intervenção, ainda assim, de forma lenta e precária.

Apesar da lentidão, a arrecadação prosseguiu no mesmo ritmo em que o fluxo de automóveis e caminhões vem sendo incrementado no trecho. Pelo cronograma, a duplicação de importante quantidade de quilômetros da rodovia sob a responsabilidade da Via Bahia já deveria ter sido resolvida e muitas vidas poupadas, se a administradora deste trecho da BR já tivesse concluído a obra de duplicação combinada.

 Audiências públicas promovidas por políticos de Jequié chagaram a acontecer na Câmara de vereadores, mas a duplicação não saiu do papel, enquanto isso, são recorrentes os acidentes fatais, em sua maioria.

Circularam notícias, infelizmente não confirmadas, que teria havido uma reunião entre o Superintendente da Policia Rodoviária Federal, Virgílio de Paula Tourinho Neto, representantes do Ministério público, representantes da concessionária Via Bahia e de segmentos da sociedade regional. Não se sabe se houve realmente o encontro ou o que ficou resolvido acerca do problema que já tem contornos de tragédia em Jequié e em toda a região.

Cansados de esperar, o vereador Gutinha e mais um grande número de jequieenses,  lançaram uma campanha nas redes sociais a fim de chamar a atenção das autoridades para a necessidade da obra de duplicação da BR-116 no trecho Jaguaquara/Jequié em caráter de urgência.

Nesse sentido, também os poetas se manifestaram em suas várias linguagens culturais. Destacamos um trecho do poema/protesto do poeta e artista plástico Dimas Lélis, para ilustrar o tema.

Serra do Mutum

Por Dimas Lélis (08.02.2018)

Serra de dentes afiados

Que cortam vidas e sonhos

Serra do Mutum

Serrote velho de fio novo

Que ceifa árvores de frutos bons

Serra do Mutum:

Lá corta

Lá Serra

Lá Mata

Serra do Mutum: Cerca de oito quilômetros de grande incidência de acidentes com vítimas fatais

ANTÔNIO BRITO GARANTE QUE NÃO VAI “BATER CHAPA” COM CORONEL

O deputado federal Antônio Brito (PSD) garantiu que não vai “bater chapa” com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD) na disputa por uma vaga na majoritária do governador Rui Costa (PT). Em entrevista ao BNews, nesta sexta-feira (9), durante a saída do Bloco Olodum, no Pelourinho, Brito afirmou que a decisão é do senador Otto Alencar e a decisão dele será acatada.

O parlamentar ainda afirmou que após a decisão sobre a vaga é que o partido vai definir o perfil para ocupa-la. “Quem define é o senador Otto Alencar e vai depender de qual seja a posição que o partido terá na chapa. Não vamos bater chapa e o partido terá um nome de consenso. O senador vai dizer quem é esse nome a partir das bases eleitorais. Se for o nome de Coronel em qualquer das posições, eu apoiarei”, defendeu.

À nível federal, Brito disse que não há muita dificuldade para aprovação da Reforma da Previdência, em tramitação na Câmara. Segundo ele, os demais parlamentares que tem conversado não apoiam o texto que foi recentemente alterado. “Hoje a reforma não passa. Tenho conversado com colegas e eles têm a mesma opinião. O texto não agrada a grande maioria dos deputados”. (Bocão News)

SETORES DO PSD SUSPEITAM QUE WAGNER ESTÁ POR TRÁS DE DEFESA DE LÍDICE AO SENADO

Jaques Wagner

O PSD está engasgado até agora com um evento de mulheres realizado na semana passada em Lauro de Freitas pela prefeita Moema Gramacho (PT), com o propósito de apoiar o ex-presidente Lula contra o que o partido chama de perseguição judicial, no qual a ex-primeira-dama do Estado, Fátima Mendonça, aproveitou a oportunidade para defender a reeleição da senadora Lídice da Mata (PSB), uma das convidadas mais prestigiadas no ato, onde, inclusive, discursou.

Embora não tenha acusado o golpe, evitando se posicionar sobre a fala de Fátima, o PSD, ou melhor, setores amplos do partido, viram no posicionamento da ex-primeira-dama o dedo do marido, Jaques Wagner. Eles suspeitam que o ex-governador, secretário de Desenvolvimento Econômico e também candidato a senador, pode estar por trás de uma “conspiração” para impedir a indicação do presidente da Assembleia, Ângelo Coronel, à segunda vaga ao Senado disponível na chapa de Rui Costa (PT).

Chegam a ver agora uma espécie de repetição da operação que aconteceu na sucessão à presidência da Assembleia, no ano passado, quando, apesar de afirmar que ficaria neutro e até declarar que era a hora de mudar o comando do Legislativo, Wagner atuou intensamente nos bastidores pela reeleição do amigo e deputado estadual Marcelo Nilo (sem partido) que, ao final, foi obrigado a desistir da candidatura devido à força ganha pelo nome de Coronel junto às bancadas do governo e da oposição.

“Na época, Wagner almoçava com Coronel e jantava com Marcelo Nilo, fazendo um jogo que, depois da eleição ganha, achamos que visava favorecer o ex-presidente”, conta um deputado que integrou a tropa de choque do atual chefe do Legislativo baiano. Ele relatou a site Política Livre (www.politicalivrre.com.br) ter a certeza de que a restrição a Coronel não passa por Rui e seja exclusiva de Wagner, que em alguns momentos, nos bastidores, já chegou a defender um perfil mais esquerdista para a chapa de Rui nesta eleição, ideia que favoreceria Lídice.

Na semana passada, por exemplo, o governador e Coronel foram vistos jantando num restaurante famoso da cidade com as respectivas mulheres e um grupo de amigos, liderando uma das mesas mais animadas do local. Desde que o PSD negociou a indicação do nome de Coronel para candidato ao Senado na chapa de Rui, o presidente do Legislativo se aproximou mais do governador e, embora preservando a autonomia da Casa, tem criado condições para um relacionamento menos tenso entre os dois Poderes.

No discurso de reabertura dos trabalhos da Assembleia, na última sexta-feira, o deputado do PSD leu um incisivo discurso contra o Judiciário e a favor de Lula, na frente do governador, levando a oposição a concluir que estaria, decididamente, fechado como candidato a senador ao lado de Rui e do próprio Wagner.

Informações do Política Livre

NA LAVA JATO, 13 RÉUS JÁ TIVERAM PENAS EM SEGUNDO GRAU EXECUTADAS

O primeiro foi Luiz Argolo (PP/BA) – Foto: Gustavo Lima – Câmara dos Deputados.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que condenou em segundo grau o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 24 de janeiro, determinou desde o início da Operação Lava Jato o envio dos processos para Curitiba para execução das penas de 13 réus condenados pelo juiz federal Sérgio Moro, que recorreram à Corte. O primeiro político da Lava Jato a ter sua pena executada foi o ex-deputado Luiz Argôlo (ex-PP-BA) – atualmente preso na Bahia. Dos 13 réus que tiveram suas penas executadas em segunda instância, quatro estavam soltos no momento em que Moro determinou o cumprimento da sentença do Tribunal e remeteu o caso para a 12.ª Vara Federal, responsável pelos processos de execução da pena. Foram presos o executivo Agenor Medeiros, da OAS, o ‘laranja’ Waldomiro de Oliveira, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef, o empresário Marcio Bonilho e o agente afastado da Polícia Federal Jayme Alves de Oliveira Filho. A 8.ª Turma Penal do TRF-4, de Porto Alegre, julgou desde 2014 – início da Lava Jato – 24 apelações contra sentenças do magistrado da primeira instância, em Curitiba. Até o momento, 110 réus, alguns alvos de mais de um processo, foram julgados pelo Tribunal. Um total de 14 apelações estão pendentes de julgamento de recursos finais – embargos de declaração ou infringentes. A última apelação analisada pela Corte condenou por unanimidade o ex-presidente Lula no caso tríplex do Guarujá (SP). O Tribunal aumentou a pena do petista para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado (veja aqui). O revés por 3 votos a 0 permitiu ao petista o direito a apenas um recurso na segunda instância, os embargos de declaração. A defesa do ex-presidente poderá entrar com o recurso em até 12 dias depois da publicação do acórdão do julgamento – o que ainda não ocorreu. Quando os recursos de Lula se esgotarem perante a Corte, o juiz Moro, responsável por ordenar a execução penal, poderá determinar a prisão do petista. Desde fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) admite a execução da pena em 2.ª instância. Em um julgamento que terminou com o placar de 7 votos a 4, os ministros decidiram que o réu condenado pode ser preso depois de confirmada a sentença do juiz de primeiro grau por um Tribunal. Antes desta decisão, os condenados tinham o direito de recorrer da sentença em liberdade até que não houvesse possibilidade de novo recurso. O mesmo entendimento está consolidado na Súmula 122, publicada pelo Tribunal da 4.ª Região em 16 de dezembro de 2016. Na ocasião, a Corte analisou um processo sobre tráfico internacional de drogas e previu que condenados pelo segundo grau judicial, independentemente de eventuais recursos aos tribunais superiores, poderiam ir para a cadeia. “Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário”, prevê a 122 desde então. A Lava Jato teve sua primeira fase deflagrada em 17 de março de 2014. Dois anos e meio depois, em 12 de julho de 2016, Sérgio Moro ordenava ‘a imediata execução provisória’ de dois réus, o traficante Renê Luiz Pereira e o operador financeiro Carlos Habib Chater. Na época, ambos já estavam presos cautelarmente. O juiz Sérgio Moro ainda mandou executar as penas do ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro – que já estava preso -, do ex-executivo da empreiteira José Breghirolli (regime semiaberto), de Juliana Cordeiro de Moura, Cleverson Coelho de Oliveira, Rinaldo Gonçalves de Carvalho, e do ex-assessor do PP Ivan Vernon (regime semiaberto). Um total de 105 decisões de Moro – um condenado por ter mais de uma sentença – foram analisadas pelo TRF-4 nas 24 apelações. Foram absolvidos o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (duas vezes), os executivos da empreiteira OAS Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Fernando Augusto Stremel Andrade, o operador André Catão de Miranda e também Maria Dirce Penasso, mãe da operadora Nelma Kodama. A pena imposta ao ex-presidente Lula foi uma das 33 aumentadas pelo Tribunal. A Corte manteve 22 penas e diminuiu 18. (Bahia Notícias).

ORGASMO JURÍDICO

Por Aninha Franco* em Trilhas

Da trilha de sábado passado, que preferi não publicar, conservei apenas o título que descreveu minha sensação quarta-feira, 24 de janeiro, quando escutei os acórdãos dos jovens desembargadores confirmando a sentença de Moro no processo do “triplex”. Vivi para escutar Juiz e Desembargadores, todos com 45 a 54 anos, condenarem o político mais famoso do Brasil, de 72 anos, presidente da república que, no fim do segundo mandato, em 2010, esnobava 83,4% de aprovação popular.

A confirmação da sentença foi a maior derrota que a impunidade – que nos devasta desde sempre – sofreu em sua vida brasileira, e demoliu o mais amado líder que o País já teve.

Os acórdãos desmontaram, com precisão cirúrgica, o argumento primário de que não havia provas contra Lula, mantra repetido diante de provas documentais, testemunhais e periciais que sustentaram a sentença de Moro, contratos, termos de adesão, fotos, declaração de IR, depoimentos e benesses aprovando instalações de elevador, cozinhas, armários e dormitórios, deck de piscina e compra de eletrodomésticos, pacote burguês que enobrece e dá status no Brasil de capitalismo predatório.

E foi esse pacote burguês que fez de Lula da Silva inelegível para desespero do PT, partido de líder único, que se auto declara de esquerda.

Ser corrompido é desprezível, ser corrompido por essas miçangas é duplamente desprezível, mas ser Lula da Silva e ser corrompido por elas é não ter nenhuma idéia de quem é, confiar demais na impunidade e entrar na overdose de poder.

A corrupção do “tríplex” é clichê patrimonialista que seduz a maioria dos políticos brasileiros, mas que não poderia chegar no pau-de-arara que se moveu da miséria ao poder máximo, e desmontou essa conquista quase milagrosa por um elevador privativo e uma cozinha Kitchens, mostrando de que barro é feito quando viajou para assistir ao espetáculo do desmonte num jatinho de Michael Klein, dono das Casas Bahia, e se hospedando no Sheraton.

Desconfio que ele não tem dimensão do que construiu e desconstruiu neste País de milhares de analfabetos, ainda, neste continente onde em se plantando tudo dá mas que guarda famintos. Desconfio que ele não tem consciência do que fez com o Povo que diz amar e de como será difícil construir outro cara saído do povo com o poder que ele teve. E, por fim, desconfio que o cara que fica tão bem de chapéu de couro e roupa de camponês era, é, sempre foi, apenas o personagem de uma opereta em cartaz. Lula da Silva em Concerto nunca foi de verdade. Seus espectadores é que fizeram dele um líder real.

Aquele líder que representou o Povo no Poder pela primeira vez, em cinco séculos, é mentira.

De verdade é o cara que asfixiou o Palácio e o País com essa corrupção avassaladora, demoliu instituições e estatais, embotou a cultura, desempregou milhares de brasileiros de todos os estratos e levou a criação e a produção de volta aos Anos 1980, desmoralizando o discurso de que a “esperança venceu o medo”.

Lula fortaleceu a idéia de que o medo estava certo e empurrou o País para trás, de volta a 1989, às candidaturas de Collor e Bolsonaro, depois que conseguiu fazer da Democracia, literalmente, o Povo no poder.

*Aninha Franco é pensadora, escritora, poeta, advogada, dramaturga, crítica, cronista e ativista cultural.

VEJA QUAIS RECURSOS A DEFESA DE LULA PODE APRESENTAR PARA RECORRER DA DECISÃO DO TRF4

Com a decisão unânime dos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso triplex, no Guarujá (SP), a defesa de Lula pode recorrer e apresentar embargos de declaração, um recurso onde a defesa pede esclarecimentos sobre algum ponto da decisão. Esses embargos são apresentados ao relator do caso, João Pedro Gebran Neto, e julgados pelos três integrantes da 8ª Turma. Assim, a decisão do TRF já pode barrar Lula candidato, mas não o levaria à prisão.

Entretanto, uma decisão proferida pela ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode permitir que o petista só fique inelegível após julgamento de todos os recursos da defesa.

A interpretação da ministra levantou mais uma dúvida sobre as condições necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a nove anos e meio de prisão na Lava-Jato, condenação agora ampliada para 12 anos e um dia, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, possa concorrer às eleições presidenciais do ano que vem.

A decisão da ministra, segundo especialistas, poderia abrir uma brecha para que Lula, mesmo condenado na segunda instância, só perca os direitos políticos após o julgamento de todos os recursos da defesa. Com isso, o ex-presidente ganharia tempo para garantir dua candidatura em 2018.

O cumprimento da pena de Lula só poderá ser feito após esgotados todos os recursos em segunda instância. O Tribunal informou que os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus sairão de férias. Paulsen ficará 30 dias fora, a partir de 29 de janeiro. Pelo mesmo prazo, Victor Laus também estará de férias a partir de 21 de fevereiro. Nas férias dos titulares, juízes federais são convocados. Neste caso, serão chamados para a 8º Turma, Nivaldo Brunoni, para substituir Laus, e Antônio Bochenek, no lugar de Paulsen. Mesmo com as férias dos titulares, os prazos processuais correm normalmente, conforme o tribunal.

A defesa de Lula deve conceder ainda hoje entrevista, em Porto Alegre, sobre o resultado do julgamento do recurso.

DESEMBARGADORES DA 8ª TURMA DO TRF-4 MANTÊM CONDENAÇÃO E AMPLIAM PENA DE LULA

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

Portanto, condenado por unanimidade pelo TRF4 a 12 anos e um mês em regime fechado, o ex-presidente Luis Inacio Lula da Silva, pré-candidato a presidência da República no pleito de 2018, ficaria inelegível.  O último juiz a falar foi Victor Laus. Ele abriu sua manifestação defendendo também a Operação Lava Jato –falou em “talento” das autoridades envolvidas. Foram 3 a 0.  Ainda cabe recurso.

Na primeira instância, Moro havia condenado o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão.

Segundo os desembargadores, Lula foi beneficiário direto de parte da propina destinada ao Partido dos Trabalhadores (PT) na forma do tríplex. Para Paulsen, a imputação mais importante não diz a respeito do recebimento do tríplex, mas sim em colocar o até então presidente da república como garantidor do funcionamento de uma organização corrupta e criminosa. Durante o voto, o revisor fez um resumo da acusação de corrupção passiva a Lula e explicou que neste tipo de corrupção não importa se a iniciativa foi das empresas ou do governo. “Pouco importa, na medida em que sejam comprovados os pagamentos de propina e seu recebimento por parte do PT e seu presidente em função do cargo, que é o que basta para incidência da norma penal”, declarou.

Para embasar que o julgamento de Sérgio Moro em primeira instância, Paulsen citou políticos de outros partidos que foram condenados pelo magistrado. Ele também explicou que o TRF-4 fez tudo o que foi necessário “para garantir um julgamento justo” e que a argumentação do Ministério Público Federal na acusação tem suporte “no que já se julgou e no que há de prova na ação”. Ele não acolheu, entretanto, o pedido do MPF de aumentar de uma para três condenações por corrupção e, por falta de provas, manteve a absolvição do ex-presidente na acusação de lavagem de dinheiro relacionada ao acervo presidencial.