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Da decisão, que é de primeira instância, cabe recurso. Valério é acusado de sonegação e falsificação de documento público

A Justiça Federal de 1º Grau em Minas Gerais condenou Marcos Valério e seus sócios na empresa SMP&B, Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso, a mais de nove anos de prisão. A informação foi divulgada nesta terça-feira (14) pelo Ministério Público Federal (MPF), que propôs a denúncia. Nesse processo, os acusados, que também são réus no caso do mensalão, respondem pelos crimes de sonegação fiscal e falsificação de documento público. Eles poderão recorrer da decisão em liberdade.

Segundo a assessoria de comunicação da Justiça Federal em Minas Gerais, a pena determinada para Valério é de nove anos e oito meses de prisão. Já os outros réus foram condenados a nove anos e um mês.

De acordo com a denúncia do MPF,  Marcos Valério e os sócios reduziam tributos e contribuições federais, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IRF, através da falsificação de documentos, na administração da empresa de comunicação durante os anos de 2003 e 2004.

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, outra fraude detectada pela Receita Federal diz respeito à movimentação bancária efetuada pela empresa junto a diversos bancos. Parte desses recursos, segundo a denúncia, seria lançada como empréstimos para o Partido dos Trabalhadores (PT), mas com registros incorretos na contabilidade original da SMP&B.

Segundo a Justiça Federal em Minas Gerais, a sentença condenatória foi dada pela 11ª Vara no dia 7 de fevereiro e só deve ser publicada no Diário Oficial da União na próxima semana, após o feriado de carnaval. Até o momento, somente o MPF foi intimado sobre a decisão.

A defesa de Marcos Valério e de seus sócios informou que vai recorrer junto ao Tribunal Regional Federal (TRF). O advogado Marcelo Leonardo defende que os réus não praticaram fraude ou sonegação fiscal. Ele alega que, antes de qualquer fiscalização, em 2005, a empresa SMP&B fez espontaneamente retificações de suas declarações à Receita Federal e informou todos os rendimentos da empresa que antes haviam sido omitidos.

Essa condenação não faz parte do processo do Mensalão, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e no qual Marcos Valério é apontado como operador do esquema. Nesse outro caso, o empresário é acusado dos crimes de corrupção ativa, peculato (quando servidor público usa a função no desvio de recursos em benefício dele e de terceiros), lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas.

Em dezembro de 2011, o empresário, apontado como o operador do mensalão, ficou 12 dias preso em Salvador. Marcos Valério foi levado para a capital baiana, após ser detido em Belo Horizonte na operação “Terra do Nunca” por suspeita de grilagem de terras e sonegação. Informações G1

O programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 poderá ser liberado na internet antes do dia 24, data estabelecida pela Receita Federal para disponibilizar o aplicativo. Tudo irá depender da homologação do programa. O supervisor nacional do Programa de Imposto de Renda, Joaquim Adir, passou a semana em Salvador para acompanhar os últimos testes na fábrica de software (programa de computador), localizada na capital baiana.

Segundo Joaquim Adir, se tudo der certo em 2012, a Receita Federal pretende liberar o programa antes do prazo de entrega da declaração para facilitar o preenchimento do documento pelo contribuinte. “É uma experiência que a gente está fazendo. Com a antecipação, o contribuinte poderá preencher os dados com tranquilidade, já que terá familiaridade com o aplicativo”, disse.

De acordo com ele, a antecipação também será vantajosa para quem faz várias declarações, incluindo os escritórios de contabilidade. Ele, no entanto, lembra que o contribuinte terá que esperar até março para enviar a declaração, mesmo que preencha o formulário antecipadamente. O prazo para a entrega do documento será entre 1º de março e 30 de abril.

Por enquanto, o contribuinte que quiser antecipar o preenchimento da declaração deverá separar a documento necessária, embora o prazo para as empresas entregarem a declaração com a relação de rendimentos pagos aos trabalhadores (o total do recolhimento em impostos e os descontos) termine no dia 29 de fevereiro.

A Receita Federal espera receber este ano mais de 25 milhões de declarações. Segundo Joaquim Adir, além da recomposição salarial, houve o ingresso de trabalhadores no mercado de trabalho. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões de documentos. As regras para a Declaração do Imposto de Renda 2012, foram publicadas no último dia 6 no Diário Oficial da União. Informações Tribuna da Bahia

Preso desde a noite de quarta-feira (8) por crime militar, o cabo Benevenuto Daciolo, do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, foi transferido para o presídio Bangu 1, na Zona Oeste do Rio. De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros e secretário de Defesa Civil do Rio, coronel Sérgio Simões, a medida foi tomada por medida de segurança, para evitar uma possível invasão da Quartel General da corporação, para onde o cabo havia incialmente sido levado.

“Por um cuidado com a manutenção da ordem pública, nós entendemos a conveniência de não mantê-lo no quartel de bombeiros, e ele foi transferido para Bangu 1. Ano passado tivemos uma experiência ruim com a invasão do quartel do Comando Geral e essa possibilidade foi considerada e, por isso, em um momento crítico, nós entendemos que essa seria a melhor solução”, afirmou o coronel.

Segundo a Defesa Civil do estado, ele ficará preso administrativamente por 72 horas até que a Justiça decrete a sua prisão preventiva. Daciolo foi uma das lideranças do movimento grevista dos bombeiros do Rio, ocorrido no ano passado.

Fotógrafo da morte de Vladimir Herzog, imagem símbolo da ditadura militar no Brasil, diz que ditadura o usou

Jornalista Vladimir Herzog

Uma revelação exclusiva é o destaque deste domingo: o repórter  Lucas Ferraz, da Sucursal de Brasília, localizou em Los Angeles o autor da mais importante imagem da história do Brasil nos anos 1970 –a foto do jornalista Vladimir Herzog morto numa cela do DOI-Codi, em São Paulo, no ano de 1975.

Silvado Leung Vieira

Fotógrafo da Polícia Civil de São Paulo, o santista Silvaldo Leung Vieira, então com 22 anos, foi recrutado pelo Dops (Departamento de Ordem Social e Política) para uma de suas primeiras “aulas práticas”: o registro do cadáver do jornalista, que havia comparecido espontaneamente ao DOI-Codi, após ter sido procurado por agentes da repressão em sua casa e na TV Cultura, onde trabalhava como diretor de jornalismo. Ele tinha ligações com o PCB (Partido Comunista Brasileiro), mas não chegou a ter atividades na clandestinidade.

“Ainda carrego um triste sentimento de ter sido usado para montar essas mentiras”, afirmou Silvado à Folha de São Paulo, por telefone.

Segundo relatos de testemunhas, Vlado, como era conhecido pelos amigos, foi torturado e espancado até a morte. A imagem produzida por Silvaldo ajudou a derrubar a versão do suicídio, uma vez que seu corpo pendia de uma altura de 1,63 m, com as pernas arqueadas e os pés no chão, o que torna altamente improvável que tenha se matado.

A morte gerou manifestações, como a famosa missa na catedral da Sé, em São Paulo, e contribuiu para que o presidente Ernesto Geisel e seu ministro Golbery do Couto e Silva vencessem a queda de braço com a linha dura da ditadura, que pedia um aperto na perseguição à esquerda, sob o argumento de que o país vivia a ameaça do comunismo. Folha de São Paulo

No último show de sua carreira, a cantora Rita Lee foi presa por desacato. O fato aconteceu na madrugada deste domingo em Aracaju. Levada à delegacia, ela já foi liberada. A apresentação na capital de Sergipe marca o encerramento da carreira ao vivo de Rita Lee. A cantora de 67 anos havia anunciado sua aposentadoria dos palcos no último dia 21, no Rio de Janeiro. A confusão em Aracaju ocorreu porque, durante o show, Rita Lee gritou contra policiais que teriam agredido alguns fãs. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a cantora chamou PMs de “cavalo”, “cachorro” e “filho da puta”. Após o final da apresentação, ela foi levada a uma delegacia. No Twitter, Rita Lee escreveu sobre o caso: “Polícia dando trabalho p/ mim, quer me prender, embasamento legal ñ há, ñ retiro uma palavra do q disse, o show era meu!”. “Tô indo p/ a delegacia…a polícia d Aju ñ gosta d mim mas Sergipe gosta, estou dentro do carro, eles estaaoentravv”. (sic). Na delegacia, Rita Lee assinou boletim de ocorrência por desacato e foi liberada. A ex-senadora Heloísa Helena, que assistiu ao show, testemunhou a favor da cantora. Fonte: Folha, Política Livre e Ig

A partir deste mês de janeiro, fica proibido divulgar pesquisas sobre a sucessão municipal sem que elas estejam registradas junto à Justiça Eleitoral.

Segundo o TSE, as empresas ou entidades que realizarem pesquisa de intenção de voto relativa às eleições municipais de 2012 devem fazer o registro da pesquisa no mínimo cinco dias antes de sua divulgação.

Para as eleições municipais de 2012, a Justiça Eleitoral aperfeiçoou o sistema informatizado de registro das pesquisas e a sua divulgação.

Qualquer pessoa poderá consultar, na internet, os dados sobre os registros. Um link de acesso ao Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais estará disponível a partir de agora nos sites dos Tribunais Eleitorais e contará com manual eletrônico com orientações às entidades sobre como proceder.

De acordo com o TSE, no momento do registro da pesquisa a empresa ou entidade deverá informar quem contratou a pesquisa, valor e origem dos recursos despendidos no trabalho, nome de quem pagou pela realização do trabalho, metodologia e período de realização da pesquisa, plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado, intervalo de confiança e margem de erro. Deverá informar ainda o questionário completo aplicado ou a ser aplicado, sistema de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo, a indicação do município abrangido pela pesquisa, nome do estatístico responsável pela pesquisa, ente outros itens.

A partir do dia 5 de julho, quando começa a campanha eleitoral, as empresas são obrigadas a relacionar todos os candidatos nas pesquisas a serem feitas.

Pela resolução, o Ministério Público Eleitoral, os candidatos e os partidos políticos ou coligações são partes legítimas para impugnar o registro e/ou a divulgação de pesquisas eleitorais perante o juiz eleitoral competente.

O veículo de comunicação social que publicar pesquisa não registrada deverá arcar com as consequências dessa publicação, mesmo que esteja reproduzindo matéria divulgada em outro órgão de imprensa.

A nova tabela do Imposto de Renda retido na fonte, com as alíquotas que serão aplicadas nos salários deste ano para a declaração do Imposto de Renda em 2013, já estão em vigor. De acordo com a nova tabela, estarão isentos da cobrança os trabalhadores que têm renda até R$ 1.637,11. Pela tabela em vigor em 2011 –e que será usada no cálculo do imposto a ser declarado neste ano–, essa isenção era de R$ 1.566,61. A correção aplicada na tabela foi de 4,5% –abaixo da inflação do período. Há cinco faixas de tributação. A maior alíquota, de 27,5%, passará a ser aplicada a quem ganha mais de R$ 4.087,65, contra R$ 3.911,63 no ano passado. Informações: Folha de São Paulo.

O desenho das eleições municipais de 2012 ainda está confuso na maioria dos municípios baianos, mas já começou a ser traçado nas mais importantes capitais brasileiras. É inegável a influência exercida pelo ex-presidente Lula, sobretudo em São Paulo. Lula é considerado, entre os partidos governistas, o grande maestro político do próximo pleito. Ninguém duvida que será de Lula a última palavra sobre os nomes que serão apoiados pelo PT em Recife, Belo Horizonte, Porto Alegre e Campinas. “Ainda há divergências e arestas a serem aparadas em diversos municípios. Mas avançamos muito nas grandes cidades”, diz André Vargas, coordenador de comunicação do PT. A atuação política de Lula e sua capacidade de transferência de votos, depois de deixar o comando do País com índices recorde de popularidade, será uma das peculiaridades do pleito de 2012, com reflexos em todo o país. A eleição de outubro também será a primeira em que candidatos estarão sob as limitações impostas pela Lei da Ficha Limpa e farão campanhas num cenário de ofensivas judiciais que resultaram na cassação de 280 prefeitos eleitos em 2008. “O STF ainda vai julgar uma ação que questiona a validade da Lei da Ficha Limpa. Mas, até o julgamento, ela está valendo e acreditamos que os ministros vão mantê-la em funcionamento”, avalia o juiz eleitoral Marlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

O julgamento do século

O ano 2012 também reserva um capítulo especial na vida política do País. Quase sete anos depois de vir à tona, o caso do mensalão, um dos maiores escândalos políticos da história do Brasil, deve ir a julgamento. Nunca antes tantas autoridades de tão grosso calibre correram risco real de ser condenadas pelo Supremo Tribunal Federal. A depender do resultado, o julgamento do mensalão pode tornar-se um marco na luta contra a corrupção e a impunidade. A sentença a ser proferida pelos ministros do STF também terá o poder de definir como será o sistema de financiamento das campanhas eleitorais daqui pra frente.

Do ponto de vista político, o desfecho do julgamento, qualquer que seja ele, certamente irá influir nas eleições municipais de outubro e nas presidenciais de 2014. “A sociedade clama por justiça e os ministros do Supremo são sensíveis a essa demanda. Há um predomínio do bom-senso e a vontade é de que o processo seja julgado em tempo hábil”, afirma o jurista Maurício Corrêa. Com a experiência de quem foi ministro do Supremo, ele admite que a corte não está isenta de pressões de certos grupos, e, diante disso, deve trabalhar para mostrar ainda mais independência. “As punições não devem se restringir aos pequenos”, diz Fonte: Época e Congressoemfoco.

O novo salário mínimo, de R$ 622, entrou em vigor neste domingo (1º) e deve colocar mais de R$ 47 bilhões em circulação na economia neste ano, segundo estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

O valor atual representa um aumento real (descontada a inflação) de 9,2% em relação ao mínimo vigente até sábado, de R$ 545.

A alteração foi publicada no “Diário Oficial” da União assinado pela presidente Dilma Rousseff. Essa é a primeira vez que a administração petista não reajusta o valor para um múltiplo de R$ 5. Essa prática era seguida, de acordo com as explicações anteriores, para facilitar os saques em caixas eletrônicos.

O reajuste segue a sistemática convertida em lei neste ano: a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado pelo IBGE) acumulada desde o reajuste anterior, mais a taxa de crescimento da economia de dois anos antes.

Essa fórmula vinha sendo adotada desde o segundo governo Lula, com a diferença de que os arredondamentos resultavam em ganhos mais generosos para o mínimo.  Ao não elevar o valor para R$ 625, o governo economizará cerca de R$ 900 milhões no próximo ano, um valor modesto em um Orçamento de mais de R$ 940 bilhões. No entanto, o reajuste já programado terá forte impacto nas despesas com aposentadorias, benefícios assistenciais e seguro-desemprego.

Esse é um dos motivos pelos quais a maior parte dos analistas e investidores duvida que o governo federal vá conseguir cumprir suas metas fiscais no próximo ano. O reajuste real do mínimo será o maior desde o ano eleitoral de 2006. A alta será de 7,5%, correspondentes ao crescimento do Produto Interno Bruto no ano passado.

O valor do mínimo ainda pode subir se o INPC de dezembro, que só será conhecido em janeiro, superar as estimativas oficiais. Nessa hipótese, o piso salarial será corrigido em fevereiro, sem retroatividade.

No início do ano, Dilma sofreu pressão política devido à decisão de não conceder aumento real ao mínimo –o PIB encolheu em 2009. A medida facilitou o controle das contas públicas e evitou uma alta maior da inflação. O novo valor poderá gerar ainda mais uma pequena economia para o governo porque o Orçamento de 2012, aprovado pelo Congresso na semana passada, estima as despesas com base em um mínimo de R$ 623, calculado com uma estimativa mais alta de inflação. Informações da Folha de São Paulo